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TJBA publica edital de ciência de eliminação de documentos judiciais

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou edital de ciência de eliminação de documentos judiciais. O documento foi assinado pela presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJBA, desembargadora Maria da Purificação Silva. Segundo o edital, após 45 dias da data de publicação, no DJe, não havendo oposição ou solicitação pelas partes, a Coordenação de Arquivo (COARQ) eliminará os autos judiciais findos - seus anexos, apensos e recursos, se houver - referentes às Execuções Fiscais de persas comarcas de estado.Ainda de acordo com o documento, observou-se, ao avaliar os autos, o prazo de guarda definido na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificados do Poder Judiciário - TTDU, instituída pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - PRONAME do CNJ e adotada pelo TJBA a partir da Resolução nº 02/2013.
06/06/2019 (00:00)
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