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Presidentes do interior reafirmam compromisso com o Ensino Jurídico e Exame da Ordem

No Colégio de Presidentes da OAB-BA, realizado na sexta-feira (10), no Hotel Sotero, os representantes das 36 subseções do interior, juntamente com a Diretoria Seccional, expressaram preocupação com a valorização do Ensino Jurídico e a defesa do Exame da Ordem. Diversos presidentes do interior apontaram o número crescente de faculdades de Direito nas suas cidades e a baixa qualidade de ensino de muitas dessas instituições.   O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, afirmou que esse é um problema nacional e que está sendo acompanhado de perto pelo Conselho Federal. Segundo ele, mais de 90% das faculdades abertas nos últimos anos tiveram parecer negativo do CFOAB. Ainda de acordo com Fabrício, o Conselho Federal está buscando no Legislativo alterar a Lei para que o parecer da OAB seja vinculado à autorização do governo para o funcionamento da faculdade.Em relação à Bahia, o presidente deixou claro que a Ordem não tem o poder de impedir o funcionamento de uma faculdade, porém, seguirá atuante no trabalho de fiscalização. "Ao verificarmos o mau funcionamento de uma faculdade, a OAB-BA deverá entrar com ações na Justiça para suspender matrículas desses centros acadêmicos", disse.Sobre o Exame da Ordem, o presidente disse também que a OAB está atenta à discussão que caminha no Congresso. "O Conselho Federal está 100% atento em relação ao Exame de Ordem. Esse tema não tramita um milímetro no Congresso sem a fiscalização da OAB", disse.Aviltamento de honoráriosOs presidentes do interior também se mostraram bastante preocupados com o aviltamento de honorários. Em função disso, o Colégio decidiu que encaminhará ao Conselho Federal uma sugestão de mudança na legislação para que os contratantes que ofereçam honorários que afetem a dignidade da classe também sejam punidos.Fabrício Castro destacou a importância das subseções seguirem exemplos como o de Juazeiro e criarem mecanismos de fiscalização do exercício profissional. O presidente da OAB em Juazeiro, Thiago Cordeiro, contou que após a criação da Comissão de Fiscalização, da intensificação das blitz e da criação de um e-mail para denúncia o número de casos de aviltamento de honorários diminuiu consideravelmente. AgradecimentoO encontro foi marcado ainda pelo agradecimento do presidente da subseção de Itaberaba, Carlos Vinicio, pelo apoio da Seccional no desagravo do jovem advogado José Reinaldo Vasconcelos Simões, agredido física e verbalmente por um policial militar. Segundo ele, a atuação dos representantes da classe fortaleceu toda a advocacia da região e aproximou a Ordem ainda mais da sociedade. "Aquele desagravo lavou a nossa alma e a população ficou do lado da OAB", comemorou. De acordo com o presidente da Caixa de Assistência, Luiz Coutinho, que também participou do Colégio, a gestão tem se destacado na defesa das prerrogativas sobretudo pela agilidade que tem tomado as devidas providências."Nessa gestão temos visto avanços muito perceptivos para a classe, como a criação da Câmara de Prerrogativas, e a rapidez que estamos respondendo a essas questões. Essa resposta rápida mostra claramente que estamos no caminho certo", disse.  RecadastramentoA secretária-geral da OAB-BA, Marilda Sampaio, apresentou aos presidentes o trabalho de atualização cadastral que vem ser feito pela Seccional. Segundo ela, é muito importante que todos os colegas colaborem com esse trabalho, pois ele, além de facilitar a comunicação com a classe, trará economia para os cofres da OAB-BA."Tivemos um retorno de quase 3 mil correspondências e isso gera um custo desnecessário à Seccional. Nós precisamos viabilizar medidas que facilitem a vida dos advogados e advogadas e também de nós operadores do sistema OAB", disse.
11/05/2019 (00:00)
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