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Presidente da AMAB participa de sessão do CNJ que tratou de segurança e férias de magistrados

A presidente da AMAB, juíza Elbia Araújo, esteve presente, nesta última terça-feira (20), na 295ª Sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Na oportunidade, o Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução que consolida as normas de segurança institucional do Poder Judiciário. O relator do Ato Normativo 0005843-09.2019.2.00.0000, Márcio Schiefler, explicou que o texto aglutina oito normas sobre o tema e foi resultado do trabalho do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SNSPJ), presidido por ele. A segurança no Poder Judiciário, segundo ele, deve ser tratada com prioridade. “Justiça acuada é locução contraditória. Justiça pode receber vários epítetos, até negativos, mas sem independência não é Justiça. A segurança do Judiciário é o primeiro e mais básico requisito para uma Justiça independente”, afirmou. A resolução também trata de normas de segurança voltadas a juízes vítimas de ameaças e seus familiares. De acordo com pesquisa realizada pelo CNJ, 110 juízes estavam ameaçados e sob proteção do estado em 2018. Férias - Na apreciação de outro item da pauta, o colegiado aprovou, por unanimidade, o Procedimento de Competência de Comissão 0004054-48.2014.2.00.0000, relatado pela conselheira Daldice Santana, que tem o CNJ como requerido e requerente. O processo trata de proposta de resolução sobre afastamento de juízes para gozo de férias. A conselheira lembrou que a minuta de resolução de regulamentação, resultado do trabalho de uma comissão criada para esse fim, busca uniformizar o tratamento do tema por toda a Magistratura nacional. Também acompanharam os julgamentos o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, Julianne Marques (vice-presidente de Direitos Humanos), Renata Gil (vice-presidente Institucional), Maria Rita Manzarra (diretora-tesoureira-adjunta), Fernando Cury (assessor da Presidência), Rita Ramos (integrantes da Secretaria de Prerrogativas), além dos advogados da AMB Alexandre Pontieri e Samara Leda. (Com informações do CNJ e AMB) Foto: AMB  
21/08/2019 (00:00)
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