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OAB-BA participa de III Jornada de Direito Comercial

A OAB-BA participou da III Jornada de Direito Comercial, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. O evento aconteceu entre os dias 6 e 7 de junho, em Brasília, e foi marcado pela aprovação dos enunciados que nortearão a aplicação do Direito Comercial no Brasil.A Jornada de Direito Comercial contou com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, membros do Ministério Público, professores, juristas e representantes de instituições jurídicas relevantes, como a OAB. A OAB-BA foi representada pelo presidente da Comissão de Recuperação Judicial, Diego Montenegro, que participou dos debates no grupo "Crise da Empresa: Falência e Recuperação". De acordo com Diego Montenegro, em matéria de Recuperação de Empresas e Falência, existem muitos temas de relevância que ainda são objeto de enorme controvérsia, o que acaba proporcionando insegurança e instabilidade no mercado. "A aprovação de enunciados que refletem o entendimento dos maiores especialistas do país na matéria contribui para dar um melhor direcionamento na aplicação da lei", disse. Foram aprovados enunciados sobre a possibilidade de recuperação judicial de empresários rurais; recuperação judicial de grupos de empresas; proteção de bens essenciais do devedor; desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da falência; possibilidade de suspensão das ações contra o devedor em recuperação extrajudicial, entre outros.
10/06/2019 (00:00)
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