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NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), sobre as notícias envolvendo o nome da Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, vêm a público apresentar a seguinte manifestação: 1) antes de qualquer julgamento, deve ser garantido a qualquer cidadão o direito à ampla defesa e ao contraditório; 2) nesse contexto, tão logo os fatos foram pulgados pela imprensa, a magistrada explicou, prontamente, os motivos que levaram a emissão do cheque apreendido, informando tratar de promessa de compra e venda de veículo; 3) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, assim que tomou conhecimento dos fatos, imediatamente solicitou informações a magistrada e toda documentação será encaminhada ao órgão competente para a devida apuração; 4) o TJMS e a AMAMSUL confiam na lisura e na retidão da conduta da Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, magistrada que sempre se dedicou ao bom funcionamento do Poder Judiciário; 5) em um Estado Democrático de Direito, os fatos devem sempre ser apurados pelas autoridades competentes, assegurado a qualquer cidadão o devido processo legal. Campo Grande, 21 de junho de 2018
21/06/2018 (00:00)
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