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MP-BA regulamenta procedimento para indicar membro da Bahia à composição do CNMP e do CNJ

Foi publicada no diário oficial desta quarta-feira (06/02) a Resolução nº 001/2019 que disciplina o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público do Estado da Bahia para composição do Conselho Nacional do MP (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução foi aprovada em sessão do Conselho Superior do MP-BA realizada na última terça-feira (05). Podem concorrer às vagas membros com mais de 35 anos e que já tenham completado mais de dez anos de carreira. Para a vaga do CNJ, o limite de idade é de até 66 anos, conforme determinado pelo art. 103 – B da Constituição Federal. O membro só poderá se inscrever para concorrer à vaga de um dos conselhos. A eleição será realizada no dia 22/02/2019, entre 9h e 17h, no auditório da sede do MP baiano, no CAB. São eleitores todos os membros do Ministério Público. Cada um poderá votar em até três dos candidatos inscritos. Após a formação de duas listas tríplices, a procuradora-geral de Justiça indicará os nomes que concorrerão, nacionalmente, às vagas destinadas aos Ministérios Públicos Estaduais. Veja aqui a resolução publicada.
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