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Evento discutiu os impactos da reforma da Previdência nos servidores públicos

Os impactos da Reforma da Previdência Social nos servidores públicos e a nova previdência complementar do Estado foram temas de palestras em evento que aconteceu nesta quarta-feira (21), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no CAB. A presidente da AMAB, juíza Elbia Araújo, e o 1º Secretário, juiz Gilberto Bahia, estiveram presentes. O encontro reuniu persas categorias. A primeira palestra foi de Mariana Miranda Moreira, do Conselho Deliberativo da PrevNordeste, que falou sobre o “Panorama atual do RPPS”. Ele detalhou sobre as regras atuais do regime de previdência e as principais mudanças previstas para o sistema, citando exemplos. A ex-presidente da Associação do Ministério Público do Estado (Ampeb), Janina Schuenck, palestrou sobre os “Impactos da Reforma da Previdência no RPPS”. Ela lembrou que os servidores, ao entrarem no serviço público, sabem quais são as regras e normas que foram pactuadas, e afirmou que a reforma causa uma ruptura das bases deste contrato. Ela seguiu mostrando os impactos da PEC 06 e explicou em detalhes aspectos das regras de transição, alíquotas de contribuição, entre outros itens da proposta já aprovadas na Câmara dos Deputados. O projeto, atualmente, está sendo debatida no Senado, com possibilidade de inclusão dos estados. Por último, o diretor-presidente da PrevNordeste, Jeremias Xavier de Moura, falou sobre o tema “Previdência Complementar – participação e sustentabilidade”. Ele explicou em detalhes o funcionamento do novo fundo de pensão, criado inicialmente como PrevBahia, e que foi ampliado para outros estados do Nordeste. Ele ainda falou da crise da Previdência nos entes federativos e informou que o déficit das previdências estaduais, que estava em R$ 60 bi em 2015, saltou para R$ 144 bilhões em 2019. Na Bahia, em apenas um ano, deve saltar de R$ 4 para R$ 5 bi este ano. Ele informou que além dos novos servidores (Após 2016), os outros funcionários públicos baianos também podem migrar para o novo sistema. O encontro, realizado pela PGE, contou com o apoio da AMAB e da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB), Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA,) SINTCE-Ba, Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), cujos representantes também estiveram presentes.   CONFIRA MAIS FOTOS AQUI
21/08/2019 (00:00)
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