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Entrevista da semana: Mariana Oliveira

A Procuradoria de Prerrogativas teve papel de destaque na OAB-BA, nos últimos anos, com conquistas como a suspensão de novas vagas para desembargador do TJBA e pagamento de alvarás pelo Banco do Brasil. Quais os planos para sua segunda gestão à frente do órgão?Mariana Oliveira - As metas da Procuradoria para essa nova gestão envolvem a ampliação da sua atuação institucional e em defesa da classe, para adotar medidas, desde a melhoria das condições de exercício profissional, com a impugnação de todos os atos e/ou normativos que visem estabelecer algum obstáculo indevido à atuação profissional dos advogados e advogadas, até uma atuação mais efetiva na defesa criminal das violações de prerrogativas, na promoção de medidas tendentes a combater a criminalização da advocacia e os casos de aviltamento de honorários advocatícios de sucumbência e/ou de limitação judicial indevida dos honorários advocatícios contratuais. Com isso, além da função essencial de defesa de prerrogativas e do exercício profissional, poderemos acompanhar e auxiliar os advogados e advogadas em temas extremamente relevantes.No ano passado, a Procuradoria de Prerrogativas bateu a marca de 140 intervenções, entre ações judiciais, medidas administrativas e no CNJ. Como enxerga esses números e quais as instituições campeãs de notificação?Mariana Oliveira - Esses números sequer representam toda a atuação da Procuradoria. Revelam apenas a quantidade de novos processos e/ou intervenções e demonstram como é importante a construção de uma assessoramento constante e plural à classe. Temos acompanhado de perto inúmeros problemas vivenciados por advogados e advogadas. No âmbito de apuração disciplinar de condutas indevidas de servidores públicos, saltam aos olhos o crescimento do número de atos de violências física e moral contra advogados e advogadas por parte de autoridades policiais. Acreditamos que seja um reflexo da própria situação vivida no país, com o agravante de que todo ataque à advocacia é uma tentativa de enfraquecer não só a ela como ao próprio estado democrático de direito. No CNJ, além do pedido de providências contra a abertura de novas vagas para desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia, as demais medidas, em geral, gravitaram pela ausência de magistrados no primeiro grau da Justiça baiana e na degradação da prestação jurisdicional.A Bahia ainda é um estado com alto índice de violação às prerrogativas dos advogados. A OAB da Bahia recebe uma média mensal de 16 denúncias de agressão contra advogados só em delegacias da capital. Realizados pela seccional em intervalo recorde de 24 horas, como os desagravos têm ajudado a diminuir esses números?Mariana Oliveira - Ainda é cedo para sentirmos um reflexo da Câmara de Prerrogativas, criada em fevereiro de 2019 e com primeira sessão ocorrida em 14 de março de 2019. Apesar disso, não hesito em afirmar que a criação da Câmara de Prerrogativas e, principalmente, a forma célere e séria com que vem atuando melhorarão significadamente esse cenário, pois a efetividade do desagravo e a sua amplitude (os desagravos estão sendo transmitidos ao vivo por redes sociais) certamente desencorajarão muitas autoridades infratoras a agirem em desacordo com os preceitos éticos e legais.Principais bandeiras da atual gestão da OAB da Bahia, as garantias dos advogados têm na Procuradoria de Prerrogativas sua instância maior. Como funciona o órgão internamente e quais os seus limites de atuação?Mariana Oliveira - A Procuradoria é composta pelos Procurador-Geral e Procurador Adjunto, que são voluntários, e por uma equipe de advogados contratados capitaneada por um gerente jurídico e uma coordenadora jurídica, contando, além deles, com mais 9 (nove) advogados e advogadas. As demandas são recebidas internamente, por meio dos órgãos internos e/ou das Subseções, ou externamente, por meio dos próprios advogados e advogadas interessados. Sempre que chegam novas demandas, são distribuídas internamente de acordo com a matéria e a urgência. Sempre damos retorno aos órgãos internos e aos advogados das medidas adotadas ou do parecer emitido.Com ações como caravana pelo interior, blitz em fóruns e plantão 24 horas, o Sistema de Prerrogativas da OAB, composto pela Comissão de Direitos e Prerrogativas e Procuradoria de Prerrogativas, ganhou reforço com a criação de uma nova Câmara, da qual faz parte. Quais diferenças o novo órgão trará para o dia a dia da advocacia baiana?Mariana Oliveira - A relevância maior será na celeridade de tramitação dos desagravos públicos e na execução destes.Acredita que, com o investimento da seccional nas prerrogativas, a Procuradoria também cresceu? Quais melhorias internas poderia destacar?Mariana Oliveira - O apoio da Diretoria da OAB/BA é sempre essencial ao sucesso da Procuradoria. Na gestão do ex-Presidente Luiz Viana tínhamos apoio incondicional às nossas demandas, o que tem ocorrido, com igual intensidade, na gestão do Presidente Fabrício Castro e no apoio de todos os demais integrantes da Diretoria. Aumentamos o número de Procuradores contratados, implantamos Procuradores regionais nas Subseções, passamos a acompanhar de perto, sempre em parceria com as Subseções, os problemas da advocacia no interior do Estado da Bahia. O nosso resultado é diretamente proporcional a todo o apoio que recebemos.
09/05/2019 (00:00)
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