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Desembargadoras lançam monitoramento eletrônico com botão do pânico

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, e a presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, lançaram nesta quinta-feira (22) o sistema de Monitoração Eletrônica de Pessoas no âmbito da Violência Doméstica contra a Mulher, que inclui o “botão do pânico”. O ato aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O uso de tornozeleiras eletrônicas é um avanço no combate à violência doméstica. Isso porque, nesses casos, é comum Juízes determinarem uma distância mínima, em metros, que deve ser mantida entre ofensor e vítima. No entanto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) não garante a fiscalização da medida. O equipamento, por sua vez, disponibiliza a localização daquela pessoa que está proibida de chegar perto de outra ou de frequentar certos lugares, como a casa da vítima, ajudando a garantir, assim, o cumprimento de medidas protetivas. Os dados são enviados para a Central de Monitoramento, que acompanha todas as movimentações, comunicando à Justiça possíveis descumprimentos. A utilização do “botão do pânico” aumenta ainda mais a proteção da vítima. O dispositivo fica conectado com a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia. (Com informações do TJBA)
22/08/2019 (00:00)
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